O aborto e os direitos humanos no século XXI:

reflexões a partir do humanismo de Jacques Maritain

SANTOS, Ivanaldo. O aborto e os direitos humanos: reflexões a partir do humanismo de Jacques Maritain. In: POSSOLI, Lafayette; LIMA, Jorge da Cunha. Presença de Maritain: testemunhos. 2 ed. São Paulo: LTR, 2012, p. 91-99.
Ivanaldo Santos1

Ivanaldo Santos é pós-doutor pela USP, doutor pela UFRN, professor do Departamento de Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Publicou dezenas de artigos em revistas científicas e vários livros. Entre os quais se destacam: Aborto: discursos filosóficos (Editora Ideia, 2008), Método de pesquisa: perspectivas filosóficas (Edições UERN, 2010), Linguagem e epistemologia em Tomás de Aquino (Editora Ideia, 2011) e De memória e de identidade: estudos interdisciplinares (EDUEPB, 2010). E-mail: ivaanldosantos@yahoo.com.br.

Em 2012 completam-se 76 anos da publicação, em Paris, França, de um dos mais importantes livros do século XX. Trata-se de Humanismo integral do filósofo Jacques Maritain2 (1882-1973), uma obra que, ao ser lançada em 1936, “causou intensa repercussão na comunidade filosófica mundial”3.

Com esse livro, Maritain contribuiu para inaugurar o humanismo moderno, o qual é diferente do humanismo renascentista também conhecido, a partir do século XIX, como humanismo burguês. O humanismo que nasce na renascença é essencialmente racional e guia o homem para viver sob o domínio da razão. Um grande exemplo desse modelo de humanismo é a obra Elogio da loucura, de Erasmo de Roterdã4, na qual se critica a corrupção eclesial, o analfabetismo reinante no século XVI, coisas que devem ser realmente criticadas, e aponta como solução para esses problemas o uso e o primado da razão. O problema do humanismo renascentista é que o seu centro é a razão e, por conseguinte, esquece ou nega outras dimensões da vida humana, tais como: a arte, a poesia e a vida religiosa. Em grande medida, trata-se de um humanismo incompleto e inacabado.

1 Pós-doutorado em estudos da linguagem pela USP, doutor em estudos da linguagem pela UFRN, professor do Departamento de Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Publicou oito livros e dezenas de artigos em revistas científicas. E-mail: ivanaldosantos@yahoo.com.br.
2 MARITAIN, J. Humanismo integral. São Paulo: Dominus, 1962.
3 SOUZA, C. A. M. Fundamentos humanistas do bem comum: família, sociedade e Estado. In: SOUZA, C. A. M.; CAVALCANTE, T. N. (Orgs.). Princípios humanistas constitucionais: reflexões sobre o humanismo do século XXI. São Paulo: Letras Jurídicas, 2010, p. 111.
4 ROTERDÃ, E. Elogio da loucura. São Paulo: Brasileira, 1982.


Já o humanismo integral, proposto por Maritain, é um novo modelo de humanismo que se abre para as diversas dimensões da vida humana, que respeita e promove a dignidade da pessoa humana. É um humanismo que se “caracteriza por buscar a integridade da pessoa humana, criticando a incapacidade do pensamento moderno de ver o ser humano para além dos limites de uma racionalidade cada vez mais instrumental e cientificista”5. É por causa disso que Antônio Carlos Villaça afirma que, na década de 1930, período histórico do lançamento do livro, Jacques Maritian “significava ousadia, vanguardismo, o que tínhamos de mais avançado no mundo”6.
Maritain conceitua o novo modelo de humanismo da seguinte forma:

Este novo humanismo, sem medida comum com o humanismo burguês, e tanto mais humano quanto menos adora o homem, mas respeita, realmente e efetivamente a dignidade humana e dá direito às exigências integrais da pessoa, nós o concebemos como que orientado para uma realização social-temporal desta atenção evangélica ao humano, a qual não deve existir somente na ordem espiritual, mas encarnar-se, e também para o ideal de uma comunidade fraterna7.

O humanismo integral de Maritain respeita e valoriza a ordem espiritual, mas não se resume somente a ela. Por causa disso, esse modelo de humanismo, busca realizar as exigências integrais da pessoa humana e, por conseguinte, criar uma comunidade fraterna que extrapole os simples limites do Estado ou da nação. É por causa desse princípio que o próprio Maritain incorpora, ao longo de sua obra filosófica, diversas facetas ou dimensões da atividade humana, como, por exemplo, a política8, a educação9, a vida mística10 e a religião11, a arte e a poesia12, a reflexão sobre o ateísmo contemporâneo13 e a vida operária14 e uma crítica ao mito
do progresso15.

5 RIBEIRO NETO, F. Humanismo, natureza e experiência. In: SOUZA, C. A. M.; CAVALCANTE, T. N. (Orgs.). Princípios humanistas constitucionais: reflexões sobre o humanismo do século XXI. São Paulo: Letras Jurídicas, 2010, p. 156.
6 VILLAÇA, A. C. O pensamento católico no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1975, p. 16.
7 MARITAIN, J. Humanismo integral, op. cit., p. 8.
8 MARITAIN, J. Princípios de uma política humanista. Rio de Janeiro: Agir, 1960.
9 MARITAIN, J. Rumos da educação. Rio de Janeiro: Agir, 1968.
10 MARITAIN, J. Caminhos para Deus. Belo Horizonte: Itatiaia, 1962.
11 MARITAIN, J. Religion y cultura. Madri: Santa Catalina, 1940.
12 MARITAIN, J. Arte e poesia. Rio de Janeiro: Agir, 1947.
13 MARITAIN, J. Significado del ateísmo contemporâneo. Madri: Eclesia, 1950.
14 MARITAIN, J. A razão operária. Belo Horizonte: PUC, 2001.
15 MARITAIN, J. Progresso e progressismo. Rio de Janeiro: Agir, 1970.


A proposta do humanismo integral, apresentada por Maritain, luta para garantir os direitos do cidadão16 e, ao mesmo tempo, estabelece os limites e os deveres da relação entre o indivíduo e o Estado17.
Por tudo isso, trata-se da mais ampla e ambiciosa proposta voltada para o humanismo, a qual engloba, em seu interior, praticamente todos os níveis da vida e da cultura humana. Tudo isso, como salientam Lino Rodriguez e Arias Bustamante18, voltada para criar uma sociedade solidária e fraterna.

Essa proposta influenciou profundamente o século XX. Sua influência abrangeu diversos intelectuais e níveis da vida cultural ocidental. O humanismo de Maritain influenciou grande parte da vida da Igreja no século XX, desde o Papa João XXIII até João Paulo II19, chegando até o pontificado do Papa Bento XVI20, contribuiu para o direito passar a ser visto como função primordial da pessoa humana21 e até mesmo permitiu uma reflexão e uma crítica às relações entre o indivíduo e a burocracia do Estado, nas quais, historicamente, há um profundo “desrespeito aos princípios humanistas por parte do Estado, através de sua burocracia”22.

No Brasil também a influência de Maritain se fez sentir. Ele contribuiu para que uma geração de intelectuais, ao longo do século XX, liderados, em grande medida, por Alceu Amoroso Lima, realizasse uma reflexão sobre a pessoa humana e suas implicações místicas, culturais e sociais. Inspirado pelo pensamento maritaniano, o próprio Alceu Amoroso Lima realizou uma importante reflexão filosófica sobre a pessoa humana e suas inter-relações com o trabalho23.

Na década de 1930 Jacques Maritain, ao desenvolver a proposta do humanismo integral,
possibilitou uma reflexão que veio dar uma resposta e um sentido a uma grande crise que se abadia no Ocidente. De um lado, como demonstra Francisco Ribeiro Neto24, nos séculos XIX e XX, a experiência histórica e a reflexão crítica levaram à necessidade da refundação do humanismo. Uma refundação que busca o resgate do elemento humano, perdido no meio de

16 MARITAIN, J. Os direitos do homem. Rio de Janeiro: José Olympio, 1967.
17 MARITAIN, J. O homem e o Estado. Rio de Janeiro: Livraria agir, 1952.
18 RODRIGUEZ, L.; BUSTAMANTE, A. Jacques Maritain y la sociedad comunitária. Madri: Monte Avila, 1980.
19 SOUZA, C. A. M. Fundamentos humanistas do bem comum: família, sociedade e Estado, op. cit., p. 112.
20 MADUREIRA, D. M. S. X. A cidade cristã na modernidade: o humanismo integral de Maritain e Bento XVI contra o relativismo. Dissertação de Mestrado. Universidade Católica Portuguesa, 2011.
21 POZZOLI, L. Direito como função promocional da pessoa humana: uma nova ética na hermenêutica. In: SOUZA, C. A. M.; CAVALCANTE, T. N. (Orgs.). Princípios humanistas constitucionais: reflexões sobre o humanismo do século XXI. São Paulo: Letras Jurídicas, 2010.
22 MOREIRA, E. F. G. O humanismo de Maritain e a burocracia. São Paulo: Loyola, 2001, p. 17.
23 LIMA, A. A. O problema do trabalho. Rio de Janeiro: Agir, 1956.
24 RIBEIRO NETO, F. Humanismo, natureza e experiência, op. cit., p. 153.


tantos conflitos e ideologias, com toda a sua riqueza e complexidade. Essa refundação encontra em Maritain um dos seus eixos centrais. Do outro lado, Maritain alerta, em plena década de 1930, para os horrores que o século XX iria presenciar. Horrores, como, por exemplo, o totalitarismo político, os campos de concentração, a bomba atômica e a negação da liberdade individual.

O humanismo integral maritaniano contribuiu para, em 1948, após os horrores da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), ser aprovada e promulgada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sem contar que, ao longo de todo o século XX, a proposta de Maritain contribuiu decisivamente para a luta em prol da implantação, difusão e garantia dos direitos humanos25. Não é exagero afirmar que sem Maritain os direitos humanos dificilmente teriam avançado no século XX. Maritain é, pois, um dos eixos, um dos fundamentos dos direitos humanos.

Influenciado pelo humanismo integral de Maritain houve uma luta e, por conseguinte, a conquista do respeito e a garantia dos direitos civis de vários grupos sociais, entre os quais é possível citar: minorias étnicas, grupos religiosos, mulheres, índios, pobres e analfabetos.

Entretanto, presencia-se, no início do século XXI, uma onda de desrespeitos aos direitos humanos, como, por exemplo, as ameaças de controle sobre a mídia, a liberdade de expressão e as crenças religiosas, a crise da democracia, propostas políticas autoritárias que, em grande medida, são um retorno ao totalitarismo do século XX, entre essas propostas é possível citar o neossocialismo ou o socialismo do século XXI, e o “homicídio uterino”26 conhecido pelo nome de aborto.

Essa onda de desrespeitos aos direitos humanos é uma das causas da origem do grave problema da morte da dignidade humana e, por conseguinte, dos direitos humanos passarem a serem apenas palavras vazias, sem qualquer vínculo com a realidade e a vida dos indivíduos. Esse grave problema é descrito por pesquisadores especializados no assunto, como, por exemplo, Bernhard H. F. Taureck27 e Jean Ziegbr28, os quais demonstram como, em nossa

25 BRANDI ALEIXO, J. C. Os direitos humanos na vida e na obra de Jacques Maritain. In: Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto, 2003, v. 80, n.4, p. 747-771. SOUZA, I. A. J. Os direitos humanos sob a ótica do direito natural clássico-católico: análise e proposição de outro viés jusnaturalista. In: Acta Científica, 1o Semestre, 2006, p. 19-23.
26 MARTINS, I. G. da S. As contradições do homem. In: SOUZA, C. A. M.; CAVALCANTE, T. N. (Orgs.). Princípios humanistas constitucionais: reflexões sobre o humanismo do século XXI. São Paulo: Letras Jurídicas, 2010, p. 32.
27 TAURECK, B. H. F. A dignidade humana na era da sua supressão: um escrito polêmico. SãoLeopoldo: Nova Harmonia, 2007, p. 16; 19; 27.
28 ZIEGBR, J. Direitos humanos. Cinismo, arrogância e linguagem dupla. In: Ódio ao Ocidente. São Paulo: Cortez, 2011, p. 117-135.


época, os direitos humanos correm um grave perigo de serem apenas discursos vazios, sem vínculo com o mundo e a vida das pessoas.
É praticamente impossível, dentro dos estreitos limites de um estudo acadêmico, analisar todos os perigos e violações aos direitos humanos. Por isso, optou-se em se fazer um estreitamente temático e discutir apenas a problemática do aborto no início do século XXI. Essa discussão será fundamentada pelo humanismo integral de Jacques Maritain.

O aborto é uma prática que remonta a antiguidade. Vale salientar que ela exige o sacrifício do mais indefeso dos indivíduos, ou seja, a morte do feto, do nascituro, do bebê ainda no ventre da mãe. Por esse motivo sempre houve, ao longo da história humana, leis e princípios morais que limitaram sua realização. O aborto é um ato profundamente antiético, desumano e contrário aos direitos humanos.

Apesar disso sua prática vem crescendo na sociedade Ocidental. Não há registros oficiais sobre quantos abortos foram realizados no Ocidente no século XX, no entanto, apenas para se ter uma dimensão do volume de abortos que foram e são realizados no mundo, nos EUA, desde que o aborto foi legalizado, em 1973, foram realizados 54 milhões de abortos29. Trata-se de um número espantoso. Muitos países do mundo, como, por exemplo, Portugal e Argentina, não possuem uma população de 54 milhões de cidadãos, mas nos EUA foi morta, por meio do aborto, essa gigantesca quantidade de indivíduos.

Na contramão dos direitos humanos, o crescimento da prática abortiva é incentivado por governos ao redor do mundo, especialmente os governos das grandes potências econômicas e militares ocidentais (EUA, Inglaterra, França, Japão, etc), por fundações privadas multimilionárias (Rockefeller, Ford, MacArthur, Carnegie, Bill & Mellinda Gates, Federação Internacional de Planejamento Familiar, etc), que gastam grande parte dos seus vultuosos recursos financeiros para incentivar e patrocinar a prática abortiva, por Organizações Não Governamentais (ONGs), por grupos de feministas, pela grande mídia, por astros do cinema e da TV e até mesmo por setores ligados a Igreja, que se auto intitulam de progressistas e modernos.
No Brasil, por exemplo, existe ampla difusão do aborto. Neste país o aborto é apresentado como um ato de liberdade, de esclarecimento, de rebeldia e até mesmo como um direito das mulheres. Só para se ter uma pequena dimensão de como o aborto é incentivado

29 54 MILHÕES DE ABORTOS NOS EUA. In: Lançar as Redes. Disponível em http://lancarasredes.blogspot.com/2012/02/54-milhoes-de-abortos-nos-eua.html. Acessado em 03/03/2012. DOM GOMÉS PRESIDE MISSA POR 54 MILHÕES DE BEBÊS MORTOS PELO ABORTO NOS EUA. In: ACI Digital. Disponível em http://www.acidigital.com/noticia.php?id=23079. Acessado em 03/03/2010.


no Brasil a atual presidente da república, a Sra. Dilma Rousseff30, antes de tomar posse no cargo, comparou o feto a um dente e, com isso, tentou justificar a prática do aborto. Já a líder feminista e pró-aborto, Eleonora Menicucci31, que atualmente é a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres, mais conhecida como ministério das mulheres, chegou a comparar a gravidez a uma doença infectocontagiosa e, com isso, também tentou justificar o aborto.

A consequência de tanto incentivo ao aborto, tanto a nível internacional como nacional, é que essa prática é uma das maiores causas da morte de fetos, de redução da natalidade e do surgimento do chamado deserto urbano, ou seja, a drástica redução da população nos centros urbanos do Ocidente. Afinal se a população está sendo reduzida, entre outros fatores, por causa do aborto, a tendência são as cidades ficarem, cada vez mais, vazias, desertas.

A existência, o incentivo e o patrocínio financeiro ao aborto tornam-se uma grande contradição dentro da chamada era dos direitos. Vale salientar que, de acordo com o filósofo Norberto Bobbio32, atualmente o Ocidente vive a multiplicação dos direitos, especialmente dos direitos sociais. Por isso, novos direitos vão sendo incorporados à lista dos direitos já existentes. O problema da era dos direitos é que existe um grupo que não está sendo contemplado com qualquer direito. Trata-se do nascituro, do bebê ainda no ventre da mãe. O nascituro é o grande excluído da era dos direitos. Em grande medida, o que está sendo oferecido ao nascituro é o aborto, ou seja, a morte.

Muitos são os fatores que podem ser indicados para que o nascituro esteja sendo excluído da era dos direitos. Entretanto, esse estudo não é uma abordagem sistemática sobre essa questão, mas aponta-se um grande problema para a existência, promoção e prática do aborto. Esse problema é a razão produzida pelo Iluminismo. O Iluminismo produziu um tipo de racionalidade muito específica. Uma racionalidade que divide o ser humano em regiões antagônicas, como, por exemplo, o fé X a razão, a cultura X a tecnologia, a sociedade X o indivíduo. Por causa dessa divisão é criado e promovido o consumo, a manipulação das informações e é orientada a forma como os indivíduos deverão agir e pensar. Na prática a

30 Nas palavras de Dilma Rousseff: “Não é uma questão se eu sou contra ou a favor, é o que eu acho que tem que ser feito. Não acredito que mulher alguma queira abortar. Não acho que ninguém quer arrancar um dente, e ninguém tampouco quer tirar a vida de dentro de si”. REINALDO, A. Dilma “a católica”, compara o aborto a arrancar um dente. In: Blog do Reinaldo Azevedo, 14/05/2010. Disponível em http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/dilma-a-catolica-compara-o-aborto-a-arrancar-um-dente/. Acessado em 02/03/2012.
31 Nas palavras de Eleonora Menicucci: “[O aborto] não é uma questão ideológica, é uma questão de saúde pública, como o crack e outras drogas, a dengue, o HIV e todas as doenças infectocontagiosas”. ELEONORA MENICUCCI DIZ QUE ABORTO É QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. In: DCI digital. Disponível em http://www.dci.com.br/Eleonora-Menicucci-diz-que-aborto-e-questao-de-saude-publica-5-409642.html. Acessado em 02/03/2012.
32 BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.


racionalidade oriunda do Iluminismo é limitada, excludente e asfixiante. É um modelo de razão que exclui grande parte da dimensão da vida humana (fé, literatura, etc.) e valoriza apenas o que é técnico e científico. É um tipo de racionalidade que, em certo sentido, é o oposto do humanismo proposto por Maritain. Um humanismo que integra e incorpora as diversas dimensões da vida humana.

De acordo com Bernhard H. F. Taureck um dos dilemas vividos pelo início do século XXI é justamente o “resíduo do Iluminismo”33 que continua dividindo o ser humano em regiões antagônicas, conflituosas, e, com isso, impedindo que a dignidade da pessoa humana seja percebida em sua multiplicidade, amplitude e totalidade. Um desses graves impedimentos é a existência do aborto. O motivo é que essa prática divide o ser humano em dois grupos conflituosos. De um lado, existem as pessoas que nasceram e, por causa disso, são portadoras de direitos e deveres. Do outro lado, há os não nascidos, os nascituros, que por não terem passado pela experiência do nascimento são vistos como não-pessoas, não-cidadãos. Trata-se, portanto, de uma redução muito simplista da dimensão da vida humana. Essa redução encontra fundamento justamente na razão produzida pelo Iluminismo.

É preciso superar a razão Iluminista e todas as reduções culturais e sociais produzidas por ela. É por causa dessa necessidade que Bernhard H. F. Taureck34 questiona se a dignidade da pessoa humana se aplica apenas para o indivíduo que possui um passaporte, uma certidão de nascimento, uma carteira de trabalho ou outro tipo de documento? Será, por exemplo, que um analfabeto ou um membro de uma tribo que vive isolada e distante de toda a burocracia e dos confortos da vida moderna, não são pessoas humanas?

O próprio Bernhard H. F. Taureck responde essas perguntas, que são muito inquietantes, afirmando que o indivíduo, independente de qualquer norma ou matriz social e cultural, tem que ter sua dignidade reconhecida e respeitada. É por isso que ele constrói um dos princípios mais importantes dos direitos humanos no início do século XXI, o qual afirma que a “dignidade de nenhum homem poderá ser violada”35.
Esse princípio é profundamente universalizador. Nele não há espaço para exclusões de grupos ou indivíduos, nem mesmo há espaço para se tentar justificar a exclusão do nascituro, do bebê no ventre da mãe, por meio do aborto. Esse princípio, juntamente com o humanismo integral de Maritain, dá sustentação a garantia que todos, incluindo os não-nascidos, terão sua

33 TAURECK, B. H. F. A dignidade humana na era da sua supressão: um escrito polêmico, op. cit., p. 19; 21.
34 TAURECK, B. H. F. A dignidade humana na era da sua supressão: um escrito polêmico, op. cit., p. 56.
35 TAURECK, B. H. F. A dignidade humana na era da sua supressão: um escrito polêmico, op. cit., p. 57.


dignidade respeitada. Ele impede que alguns grupos, como as pessoas que já nasceram, possam ter direitos e privilégios que outros não possuem. Por exemplo, enquanto os nascituros não possuem o direito de nascer, outros grupos desfrutam desse benefício. Como salienta Francisco Ribeiro Neto36, dependendo da situação, dar direitos a uns pode significar tirar direitos de outros. Por exemplo, permitir o aborto, na prática, representa negar a dignidade humana aos bebês no ventre da mãe, sendo que os bebês são seres humanos portadores de dignidade.

Nesse contexto o humanismo integral de Maritain é de suma importância. Isso acontece porque, dentro desse modelo de humanismo, existe espaço para todas as dimensões, grupos e categorias humanas. O humanismo de Maritain não é excludente como a racionalidade do Iluminismo. Trata-se de um humanismo que integra e engloba todos os grupos, desde os cidadãos mais sofisticados das grandes cidades, passando pelos grupos que vivem isolados nas selvas e desertos, até chegarmos ao nascituro.

Dentro do humanismo integral, de base maritaniana, o feto não é visto apenas como um objeto a ser descartado, abortado, como um ente sem vida, sem valor e sem dignidade. Pelo contrário, o feto é percebido como o que realmente ele é, ou seja, como uma pessoa humana portadora de direitos e, por isso, precisa ter sua dignidade respeitada e valorizada. O humanismo de Maritain é uma ótima possibilidade de integrar o nascituro a vida familiar e social.

Na sociedade atual o nascituro corre sério perigo, pois, como visto anteriormente, há um grande incentivo ao aborto, sem contar em outros males sociais, como, por exemplo, a ameaça de extinção da família37. No entanto, de forma otimista, na contra marcha do pessimismo social e do perigo do fracasso dos direitos humanos, perigo trazido, em grande medida, pela prática do aborto, o humanismo integral pode ser visto como uma “busca de princípios adequados para o contexto atual”38. Um contexto ainda marcado pela presença da racionalidade do Iluminismo e, por causa disso, termina incentivando a prática de atos contrários aos direitos humanos, como é o caso do aborto. No entanto, no século XXI precisa haver um repensar sobre o aborto e, a partir daí, ver o nascituro, o bebê ainda no ventre da mãe, como uma pessoa humana portadora de dignidade, que deve, juntamente com todos os demais grupos sociais, fazer parte da grande humanidade. A humanidade total e integral.

36 RIBEIRO NETO, F. Humanismo, natureza e experiência, op. cit., p. 165.
37 SCALA, J. Ideologia de gênero: o neototalitarismo e a morte da família. São Paulo: Artpress, 2011.
38 RIBEIRO NETO, F. Humanismo, natureza e experiência, op. cit., p. 169.

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