Ivanaldo Santos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Igreja e o aborto:

uma síntese histórica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Natal – RN

2014

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“O aborto é crime abominável, vergonha para a humanidade” (Papa João Paulo II).

 

 

 

 

 

“A legalização do aborto não é a promoção da saúde pública, mas a legalização da morte de seres humanos” (Cardeal Dom Odilo Sherer).

 

 

 

 

“O maior destruidor da paz hoje é o aborto” (Padre Pedro Stepien, Movimento Provida de Brasília-DF, Brasil).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUMÁRIO

 

Introdução

 

4

Aborto na Bíblia

 

5

Documentos dos primeiros cristãos

 

7

Idade Média

 

9

Modernidade e sociedade contemporânea

 

11

Sobre o autor

20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Introdução

 

“Causa horror o simples pensamento de que existam crianças que jamais poderão ver a luz do dia, vítimas do aborto” (Papa Fracisco).

 

Atualmente, o Brasil e o mundo vivem uma nova onda de manifestações e pressões políticas, econômicas e midiáticas para a legalização do aborto. Numa situação como essa, como sempre a Igreja Católica, fiel aos ensinamentos de Jesus Cristo e a tradição herdada diretamente dos apóstolos, se posiciona totalmente contrária à legalização do aborto e de qualquer outra manifestação da cultura da morte (eutanásia, infanticídio, etc). O motivo dessa posição é simples: o aborto é uma forma direta e radical de ferir e de negar o direito fundamental à vida. Direito este concedido por Deus a sua “imagem e semelhança” (Genesis 1, 26), ou seja, ao ser humano.

Entretanto, circulam em veículos midiáticos, em ambientes universitários, em grupos que defendem o aborto e até mesmo dentro da própria Igreja um argumento que afirma, dentre outras coisas, que a Igreja já tolerou o aborto e que, por isso, as atuais sanções da Igreja contra essa prática podem ser retiradas. Se isso acontecer, a Igreja passaria a apoiar o aborto, pelo menos passaria a apoiar algum tipo de aborto, alguma forma de manifestação da prática abortiva.

Esse tipo de argumento pode ser encontrado, por exemplo, na edição do mês de março de 2011 da revista Super Interessante[i]. Nessa edição, a revista traz o argumento que a interrupção da gravidez só se tornou pecado em 1869, por causa de um acordo entre o Papa Pio IX e o imperador francês Napoleão III. De acordo com a revista, isso aconteceu porque a França passava por uma crise de baixa natalidade que incomodava os planos de industrialização do governante. Então, motivado por questões políticas, o Papa disse para a população que a partir daquele momento o aborto – em qualquer fase da gravidez – era pecado. Até aquele ano, a Igreja oscilava entre condenar ou admitir o aborto em certas fases da gravidez de acordo com o contexto histórico. De acordo com a revista Super Interessante a condenação da Igreja ao aborto dada da segunda metade do século XIX, logo é uma condenação muito recente. Vale salientar que esse e outros argumentos são utilizados por grupos pró-aborto para afirmarem que a prática abortiva é válida. 

Não se trata de buscar dar explicações a Super Interessante, pois esse tipo de revista “busca polemizar ao invés de informar”[ii]. Entretanto, a matéria da Super Interessante é muito superficial e tendenciosa. O motivo é que o citado acordo não é exatamente entre o Papa Pio IX e o imperador francês Napoleão III, mas sim entre o Papa e o Estado francês. Esse acordo tinha por objetivo restabelecer e garantir o culto cristão dentro da França. O motivo desse acordo foi o fato de durante a revolução francesa e durante os sucessivos governos que seguiram essa revolução, as atividades da Igreja Católica praticamente ficaram proibidas. O acordo, que foi citado pela revista Super Interessante, realizado em 1869 não dispunha exatamente sobre a proibição do aborto, mas, dentro das suas regras, existe a reafirmação da doutrina da Igreja sobre o homem e a sociedade. Essa doutrina tem como um dos seus pontos basilares, a defesa da vida e, por conseguinte, a condenação do aborto. Uma prova de que muito antes do ano de 1869 a Igreja e os cristãos já condenavam o aborto é que, sob forte influência dos ideais cristãos, na “França, até a Revolução Francesa, os médicos, os cirurgiões e as parteiras que praticassem aborto seriam condenados à forca. Com o advento da Revolução Francesa esta pena foi reduzida para vinte anos de cadeia”[iii].

É comum se encontrar argumentos e pessoas que dizem que, no passado, a Igreja já defendeu o aborto e que existe na Bíblia algum tipo de fundamento para a prática abortiva. Esse tipo de discussão aparece até mesmo em setores da Igreja, setores que se alto proclamam de progressistas, revolucionários e de vanguarda teológica. Um bom exemplo disso é a conflituosa e problemática relação existente entre a Teologia da Libertação (TL) e o aborto[iv]. No entanto, nenhum setor da sociedade que defende o aborto consegue apresentar uma única prova histórica, bíblica ou doutrinal que a Igreja Católica, em algum momento de sua história, defendeu o aborto. Tudo não passa de especulações no estilo: eu ouvi dizer.  

 

 

Aborto na Bíblia

 

A crítica e o combate ao aborto surgem, entre os cristãos, logo após os missionários terem atravessado as fronteiras que separavam o antigo Israel do Império Romano. Vale salientar que no direito romano quem tinha a pátria potestas possuía direito de decidir sobre a vida, inclusive a vida dos filhos já nascidos. Com isso, o pai poderia matar um filho nascido (o infanticídio) ou então determinar a morte do filho não nascido (o aborto). Para a cultura greco-romana, o aborto provocado era uma prática habitual, comum. Diante dessa situação e, ao mesmo tempo, tendo em mente que a vida inicia-se já no “ventre da mãe” (Números 12, 12; Jó 31, 18; Salmos 71, 6; Eclesiastes 5, 15; Mateus 19, 12; Lucas 1, 15; Atos 3, 2), os cristãos tomam uma posição contrária ao aborto.

É preciso ter em mente que a mentalidade cristã primitiva, em grande medida, é derivada da mentalidade hebraica. De fato, além do mandato do Decálogo de “Não matar” (Êxoto 20, 13; Deuteronômio 5,17), não existe um mandato específico de “Não abortar”. Isso se dá pela clara razão de que para as culturas hebraica e cristã primitiva o aborto era algo impensável. Como demonstra Germain Gabriel Grisez[v], em um povo que considerava a vida como um valor paradigmático a todos os demais valores, que considerada a vida como um dom de Deus, que via os filhos como uma benção e a esterilidade como uma maldição, que aceitava a noção do poder criador de Deus já no seio materno e que podia crer em uma relação pessoal entre Deus e a criança ainda não nascida, a prática do aborto provocado encontraria bem pouca acolhida. Por isso, o silêncio do Antigo Testamento sobre o aborto provocado indica que uma legislação sobre o tema seria inútil e não que se aprovava tacitamente o aborto.

É preciso esclarecer que mesmo importantes pesquisadoras que defendem o aborto são honestas em reconhecer que na Bíblia não existe qualquer fundamento ou argumento para defender o aborto. Entre essas pesquisadoras é possível citar, por exemplo, Elaine Gleci Neuenfeldt, Carmina Navia Velasco e Adriana Kuhn.

Elaine Gleci Neuenfeldt deixa bem claro que a “Bíblia não tem referências diretas que regulamentariam decisões sobre a vida sexual e reprodutiva no que se refere especificamente a interrupção da gravidez não desejada [a prática do aborto]”[vi].  Esse fato se torna importante porque é comum militantes e grupos pró-aborto afirmarem que existem na Bíblia referências que podem regulamentar o aborto e que tais referências seriam mantidas em segredo pela Igreja.

Sobre uma possível presença de referência que regulamentem o aborto nos textos bíblicos, Elaine Gleci Neuenfeldt é enfática ao negar a existência dessas referências. Em suas palavras: “Há um silencio total sobre as possibilidades de controle da natalidade nos textos bíblicos. Não há referência à interrupção da gravidez não desejada no AT [Antigo Testamento]. Aliás, numa sociedade onde a função primordial das mulheres estava centrada na maternidade, não é de se admirar que não se encontre nenhuma referência ao aborto ou a decisões de não ser mãe”[vii].

Já Carmina Navia Velasco nega que a Bíblia trate da temática do aborto. Para ela é “difícil, para não dizer impossível, encontrar uma posição bíblica perante o aborto. Há um silencio quase total perante esta realidade”[viii]. Sem contar que, de acordo com a pesquisadora, se “passarmos ao Novo Testamento, o panorama não é diferente. Não há palavra ou situação alusiva ao aborto. Em Jesus de Nazaré encontramos uma clara mensagem, não só de defesa, mas também de cuidado pela vida”[ix]. O tipo de reflexão desenvolvida por Carmina Navia Velasco é importante porque ajuda a afastar qualquer dúvida sobre se existe na Bíblia alguma referência ou uma mera possibilidade para a defesa do aborto.

Por sua vez, Adriana Kuhn nega que a Bíblia tenha algum tipo de conteúdo ou referência que possa ser usada para defender o aborto. Em suas palavras: “O texto bíblico não menciona a prática do aborto. [...] encontramos um silêncio quase que absoluto do texto no que diz respeito ao aborto. [...] a lei mosaica, em alguns casos bem explícitos no que diz respeito à defesa da vida, não fala sobre o aborto. [...]. Existem poucas passagens onde o termo aborto (nefel) aparece; dentre elas podemos citar SI 58 e Jó 3. Nestes textos, o aborto é mencionado em termos de comparação e indica algo não desejável”[x].  

 

Documentos dos primeiros cristãos

 

A rejeição ao aborto aparece em toda a história da Igreja, desde os documentos dos primeiros cristãos, como, por exemplo, a Didaqué[xi], a qual explicitamente recomenda que “Não mate a criança no seio de sua mãe [o aborto], nem depois que ela tenha nascido [o infanticídio]” (n. 2, 2). A Didaqué foi escrita provavelmente no final da década de 90 d. C., logo, neste período, ainda haviam apóstolos vivos. Por exemplo, o apóstolo João só morre, em Éfeso, no ano 103 d. C. Esse fato demonstra como a rejeição ao aborto era presente na geração apostólica e nos primeiros cristãos. Já a Epistola de Barnabé[xii], outro documento cristão do final do século I, analogamente a Didaqué, recomenda: “Não farás morrer a criança no seio da mãe [o aborto], tampouco após o nascimento [o infanticídio]”. Assim como a Didaqué, a Epistola de Barnabé também foi publicada antes da morte do apóstolo João. Como se pode ver, desde a geração apostólica que os cristãos rejeitam o aborto.

Após a publicação da Didaché e da Epistola de Barnabé se dá uma linha continua de testemunhos inequívocos dos Padres da Igreja e dos escritores eclesiásticos, do Oriente e do Ocidente, sem nenhuma voz discordante. Tetuliano, Santo Agostinho e Cesário de Arles são os autores deste período que possuem mais intervenções em relação ao aborto. Apenas como exemplo cita-se a seguinte passagem de Santo Agostinho: “Às vezes, chega a tanto esta libidinosa crueldade, ou melhor, libido cruel, que empregam drogas esterilizantes, e, se estas resultam ineficazes, matam no seio materno o feto [o aborto] concebido e o jogam fora, preferindo que sua prole se desvaneça antes de ter vida, ou, se já vivia no útero, matá-la antes que nasça [o aborto]. Repito: se ambos são assim, não são conjugues, e se tiveram esta intenção desde o princípio, não celebraram o matrimônio, mas apenas pactuaram um concubinato”[xiii].

Aqui cabe ressaltar a dúvida de Santo Agostinho e de outros teólogos – dentre eles Santo Tomás – sobre o início da vida. É verdade que pela tradução grega da Bíblia foi criada uma distinção entre feto formado e feto não formado (distinção derivada do pensamento grego e não existente no texto hebraico original de Êxoto 21, 22-23). Porém, ainda que estes teólogos – pelas poucas ferramentas científicas que possuíam – tivessem realmente tal dúvida, jamais defenderam que o aborto seria lícito. Pelo contrário, Santo Agostinho afirma que ainda que não estivessem formados (segundo a sua concepção) mereciam todo o respeito de uma vida humana por aquilo que chegariam a ser.

O Magistério da Igreja, ainda sem entrar nessa questão específica durante os primeiros séculos, sempre condena claramente o aborto. Nos primeiros séculos, pela evidência do crime cometido, não existem textos doutrinais do Magistério, porém existem penas concretas – sanções canônicas – que demonstram a gravidade do pecado. Os primeiros documentos em relação a isso são os Concílios de Elvira (no ano de 305 d. C.) e de Ancira (no ano de 314 d. C.). Este último excluía da comunhão, por toda a vida, à mulher que realizasse um aborto e estabelecia uma penitência de dez anos para que pudesse voltar à comunidade eclesial (ainda sem poder comungar). Essas penas eram locais e variavam de tempo de um país para outro – porém, de modo ininterrupto e universal, o aborto sempre foi colocado entre os pecados mais graves e, consequentemente, mais severamente punidos.

Ainda sobre a posição dos cristãos primitivos, em uma carta datada do ano de 374 d. C., tratando da disciplina eclesiástica a ser aplicada aos vários tipos de pecadores, São Basílio Magno, Bispo de Cesaréia, afirma que tanto a pessoa que fornece as drogas para fazer um aborto, quanto a mulher que as toma são culpadas de assassinato. A seguinte passagem, particularmente interessante, se refere aos primeiros: "Qualquer pessoa que propositadamente destrói um feto [realiza um aborto] incorre nas penas de assassinato. Nós não especulamos se o feto está formado ou não formado"[xiv].

O cristianismo, desde as primeiras comunidades cristãs primitivas, buscou integrar em seu meio os diversos grupos excluídos da grande sociedade (mulheres, estrangeiros, deficientes físicos, etc). Isso fez que “por uma opção consciente nossa cultura reconhece como homem: doentes incuráveis, excepcionais, alienados, seres humanos acéfalos sem a mínima possibilidade de alcançar o nível da consciência, e, sobretudo, a vida ainda não nascida, mas concebida”[xv]. É por causa disso que, do ponto de vista da doutrina e do Magistério da Igreja, pensar em um “direito ao aborto seria um contrassenso, uma aberração”[xvi].

 

Idade Média

 

 Na Idade Média Tomás de Aquino[xvii], um dos grandes pensadores da humanidade, debateu e condenou o aborto.  Inicialmente afirma-se que Tomás de Aquino não escreveu um livro ou tratado sobre a problemática do aborto. Acima de tudo Tomás é um pensador preocupado com as questões metafísicas e éticas que envolvem o ser humano. Por isso, grande parte de sua obra versa sobre esses temas. No entanto, ele deixou, ao longo de sua vasta obra, referências diretas e explícitas sobre o aborto.

No entanto, Tomás de Aquino distingue o aborto em duas categorias, sendo elas: o aborto natural e o aborto voluntário. No aborto natural o próprio organismo humano, por motivos diversos e expressamente médicos, expulsa, antes do tempo, o feto e, com isso, promove a morte do mesmo. Já o aborto voluntário[xviii] é quando o indivíduo procura, de forma artificial e propositadamente, expulsar o feto de dentro do ventre materno, antes do momento apropriado para o nascimento e, com isso, provocar a morte do mesmo. Na perspectiva do Aquinate, o aborto voluntário trata-se de uma forma de assassinato e de um tipo de esterilização parcial, pois apesar do indivíduo continuar, na maioria dos casos, podendo engravidar e ter outros filhos, a gravidez interrompida artificialmente não gera nenhum filho.

Sem contar que Tomás de Aquino condena o uso do veneno da esterilidade, ou seja, dos anticoncepcionais que ou impedem a gravidez ou então, quando esta já está em pleno processo de desenvolvimento, impedem o desenvolvimento do feto e, com isso, provocam a realização de um aborto voluntário. Para ele[xix] quem procura tais métodos anti-natalidade, que atuam contra a natureza, mesmo sendo legalmente casados não podem receber o nome de cônjuges, pois não buscam conscientemente a realização plena do casamento, a qual se dá com a concepção e o nascimento dos filhos. Uma família só está totalmente formada quanto existe os cônjuges e os filhos. Impedir, por meio do aborto ou outro método anti-natalidade, o nascimento dos filhos é impedir o desenvolvimento natural da própria família.

No caso explicito do aborto, Tomás de Aquino afirma que de “nenhum modo é lícito matar ao inocente [o feto ainda no ventre da mãe]”[xx]. Além disso, ele afirma que o que “fere a mulher grávida faz algo ilícito, e, por esta razão, se disso resulta a morte da mulher ou do feto animado, não se desculpa do crime de homicídio, sobretudo, quando a morte segue certamente a esta ação violenta”[xxi].

Para ele a prática abortiva trata-se, pois, de um pecado gravíssimo, porque não mata somente o corpo, mas também a alma. É uma prática que se enquadra dentro do mandamento bíblico que determina: “Não Matarás” (Êxoto 20, 13; 23, 7; Deuteronômio 5, 17). Em suas palavras: “alguns matam somente o corpo, mas outros matam a alma, tolhendo-a a vida da graça, ou seja, arrastando-a ao pecado mortal; outros, porém, matam a ambos, o corpo e a alma: são os suicidas e aqueles que matam as crianças que ainda não nasceram [por meio da prática do aborto]”[xxii]. Em Tomás de Aquino o aborto é uma das possibilidades de manifestação do homicídio qualificado, ou seja, é quando há um assassinato, neste caso do feto, com a clara intenção de cometer um crime.

Em grupos e ambientes que defendem o aborto e dentro de setores que, dentro da Igreja, se alto proclamam de progressistas, modernos e vanguarda teológica; é comum se encontrar um tipo de argumentação que afirma, dentre outras coisas, que Tomás de Aquino vê o aborto apenas como um ato antiético, mas que não chega a condenar a sua prática. Essa afirmação é uma tentativa de se buscar algum fundamento, mesmo que indireto, para se defender o aborto. O problema é que esse tipo de fundamentação é superficial e, em grande medida, falta de uma leitura mais atenta e analítica da obra do Aquinate. Se a obra de Tomás de Aquino for lida com atenção se verá que ele coloca dentro do mandamento do “Não Matarás” o aborto. Para ele o aborto é um assassinato de uma pessoa e, por isso, deve ser evitado de todas as formas.  

Sobre a perspectiva do aborto na Idade Média a Declaração sobre o aborto provocado, da Congregação para a Doutrina da Fé, afirma: “É certo que, na altura da Idade Média em que era opinião geral não estar a alma espiritual presente no corpo senão passadas as primeiras semanas, se fazia uma distinção quanto à espécie do pecado e à gravidade das sanções penais. Excelentes autores houve que admitiram, para esse primeiro período, soluções casuísticas mais suaves do que aquelas que eles davam para o concernente aos períodos seguintes da gravidez. Mas, jamais se negou, mesmo então, que o aborto provocado, mesmo nos primeiros dias da concepção fosse objetivamente falta grave. Uma tal condenação foi de fato unânime”[xxiii].   

 

Modernidade e sociedade contemporânea

 

Sobre a relação entre a Igreja e o aborto, ao longo da história[xxiv], a Declaração sobre o aborto provocado faz a seguinte síntese histórica: “dentre os muitos documentos, bastará recordar apenas alguns. Assim: o primeiro Concílio de Mogúncia, em 847, confirma as penas estabelecidas por Concílios precedentes contra o aborto; e determina que seja imposta a penitência mais rigorosa às mulheres ‘que matarem as suas crianças ou que provocarem a eliminação do fruto concebido no próprio seio’. O Decreto de Graciano refere estas palavras do Papa Estêvão V: ‘ É homicida aquele que fizer perecer, mediante o aborto, o que tinha sido concebido’.  Santo Tomás, Doutor comum da Igreja, ensina que o aborto é um pecado grave contrário à lei natural. Nos tempos da Renascença, o Papa Sisto V condena o aborto com a maior severidade. Um século mais tarde, Inocêncio XI reprova as proposições de alguns canonisas laxistas, que pretendiam desculpar o aborto provocado antes do momento em que certos autores fixavam dar-se a animação espiritual do novo ser. Nos nossos dias, os últimos Pontífices Romanos proclamaram, com a maior clareza, a mesma doutrina. Assim: Pio XI respondeu explicitamente às mais graves objeções; Pio XII excluiu claramente todo e qualquer aborto direto, ou seja, aquele que é intentado como um fim ou como um meio para o fim”[xxv].

No século XX e especificamente na sociedade contemporânea, também chamada de modernidade tardia ou de pós-modernidade, a Igreja não cansou de condenar o aborto. Por exemplo, o Papa João XXIII, na Encíclica Mater et Magistra, recordou, com grande precisão, o ensinamento dos Padres da Igreja sobre o caráter sagrado da vida, “a qual, desde o seu início, exige a ação de Deus criador”[xxvi]. Por isso, jamais se pode pensar em uma legalidade para o aborto e para qualquer outra manifestação da cultura da morte.

Com relação ao aborto e a prática de outras formas de controle da natalidade e/ou controle populacional, até o final do século XIX e início do XX a Igreja, apesar de sua doutrina, quase não pregava contra essas formas. O motivo é que a doutrina católica condenava – e continua a condenar – as práticas que impedem a gravidez e o nascimento (esterilização, uso de anticoncepcionais, realização do aborto, etc), mas naquele momento histórico havia poucos métodos anticoncepcionais disponíveis ao grande público, sem contar que os governos e as empresas privadas, em sua maioria, quase não tinham políticas de incentivo a anti-natalidade. Essa postura mudou radicalmente no início do século XX, quando alguns governos, setores ligados a empresas privadas e a indústria farmacêutica, partidos políticos, grupos feministas e até mesmo setores ligados a intelectualidade universitária passaram a incentivar e a financiar a prática e difusão de métodos e técnicas anti-natalidade. Nesse contexto, o aborto foi uma técnica anti-natalidade amplamente utilizada e incentivada[xxvii].

No entanto, já no início do século XX a Igreja promoveu uma grande mudança em sua política de orientação para a natalidade, ou seja, passou a condenar e, ao mesmo tempo, orientar os fiéis e a sociedade sobre os males e os perigos do aborto e dos demais métodos de controle da natalidade. Esse processo teve início, de forma oficial, quando, em 1907, o padre John R. Ryan, publicou, na Catholic Encyclopedia, um artigo criticando as políticas anti-natalidades desenvolvidas pelo neomalthusianismo, as quais pregavam – e continuam a pregar – que o crescimento da pobreza é um forte fator de desagregação social e risco de crises econômicas e políticas. Para evitar isso é preciso, entre outras coisas, combater o crescimento da pobreza por meio da eliminação dos pobres. Entre as formas de eliminação defendidas pelo neomalthusianismo encontra-se a realização, de forma ampla e sem restrições, do aborto.

A Igreja condena o aborto por se tratar da “maior de todas as formas de exclusão social que existem”[xxviii]. E isso acontece porque ele promove a exclusão radical, a exclusão da própria vida, do próprio ato de viver. E essa exclusão acontece justamente numa época em que a ciência e a economia conseguem dispor, em benefício do ser humano, todos os recursos necessários e suficientes para a manutenção da vida.

Até o Concílio Vaticano II, o qual se esforçou ao máximo para não condenar nenhuma estrutura humana e social, mas reserva para o aborto uma condenação dura e objetiva, classificando-o de “crime nefando”[xxix].

A Constituição Pastoral Gaudium et Spes, promulgada pelo Concílio Vaticano II, condena todas as manifestações de violência que se opõem a vida humana. O aborto é oficialmente e literalmente colocado na lista de violências que se opõem a vida e que, por isso, são condenadas por essa Constituição. Nas palavras do documento da Igreja: “[...] tudo quanto se põe à vida, como seja toda espécie de homicídio, genocídio, aborto, eutanásia e suicídio voluntário. Todas essas coisas e outras semelhantes são infamantes; ao mesmo tempo que corrompem a civilização humana, desonram mais aqueles que assim procedem, do que os que padecem injustamente; e ofendem gravemente a honra devida ao Criador”[xxx].

O Catecismo da Igreja Católica, o qual é a “exposição completa e íntegra da doutrina católica”[xxxi], deixa bem claro que a Igreja e o fiel cristão devem sempre condenar o aborto e, por causa disso, manter distância dessa prática noviça a vida humana.

Nas palavras do Catecismo da Igreja Católica a “vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta a partir do momento da concepção. Desde o primeiro momento de sua existência, o ser humano deve ver reconhecido os seus direitos de pessoa, entre os quais o direito inviolável de todo ser inocente à vida”[xxxii]. É justamente por causa disso que a “cooperação formal para um aborto constitui uma falta grave. A Igreja sanciona com uma pena canônica de excomunhão este delito contra a vida humana. ‘Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae’ ‘pelo próprio fato de cometer o delito’"[xxxiii]. Além disso, o Catecismo da Igreja Católica lembra que “desde o século I, a Igreja afirmou a maldade moral de todo aborto provocado. Este ensinamento não mudou. Continua invariável. O aborto direto, quer dizer, querido como um fim ou como um meio, é gravemente contrário à lei moral: ‘Não matarás o embrião por aborto e não farás perecer o recém-nascido’”[xxxiv].

A condenação ao aborto chega até o Documento de Aparecida. Nesse documento eclesial a Igreja é apresentada como um “serviço de caridade”[xxxv]. Por causa disso, o próprio Documento de Aparecida, constata que o “aborto faz duas vítimas: por certo a criança, mas também a mãe”[xxxvi]. Na visão desse documento o aborto é uma violência brutal, antiética e mesquinha. Uma violência causada por uma série de interesses econômicos, políticos e ideológicos. Na maioria das vezes, a mulher, a mãe, e a criança desconhecem a existência desses interesses antiéticos, dessas formas oriundas da cultura da morte. É por causa disso que o documento recomenda que a Igreja deva “acolher com misericórdia aquelas que abortaram, para ajudá-las a curar suas graves feridas e convidá-las a serem defensoras da vida”[xxxvii].  

O mais recente capítulo da luta e do processo de conscientização histórico-social da Igreja contra o aborto foi à eleição, no dia 13/03/2013, do cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio para exercer a função de pontífice. O cardeal Bergoglio adotou o nome de Papa Francisco. Setores da grande mídia, da universidade, pró-aborto e até mesmo dentro da Igreja viram a eleição do Papa Francisco como um momento de renovação e de modernidazação da Igreja. São setores que desejam uma Igreja próxima da cultara da morte (infanticídio, eutanásia, pena de morte, aborto, etc) e longe do evangelho e da luta em prol da dignidade da pessoa humana. Por exemplo, dentro da Igreja os setores que se alto proclamam de progressistas, modernos e de vanguarda teológica viram na eleição do Papa Francisco um momento de “descongelar o Concílio [Vaticano II]”[xxxviii] e, com isso, flexibilizar a doutrina da Igreja, adaptando-a as exigências da sociedade neopagã.

Vale salientar que uma das exigências da sociedade neopagã é a prática, livre e indiscriminada, do aborto. Sobre as expectativas em torno da eleição do Papa Francisco, o jornalista Reinaldo Azevedo esclarece: “a imprensa mundial, a brasileira também, pôs na cabeça que Jorge Bergoglio se transformou no Papa Francisco com o objetivo de destruir os valores da Igreja Católica e transformá-la, quem sabe?; numa dessas ONGs consideradas progressistas. E, como todos sabemos, as pessoas só são progressistas hoje em dia se defenderem o casamento gay, a descriminação das drogas e, acima de todas essas causas, o aborto”[xxxix].  

No entanto, uma análise das declarações e documentos publicados pelo então cardeal Jorge Mario Bergoglio desmente radicalmente qualquer possibilidade dele ser algum defensor, mesmo que indiretamente, do aborto. Ainda como cardeal, o Papa Francisco deixou claro que "percebe-se mais uma vez que se avança deliberadamente para limitar e eliminar o valor supremo da vida e ignorar os direitos das crianças que nascerão. Quando falamos de uma mãe grávida, falamos de duas vidas, ambas devem ser preservadas e respeitadas, porque a vida tem valor absoluto"[xl].

No livro El Jesuita[xli], o então cardeal Jorge Mario Bergoglio, citou a luta contra o aborto como a “batalha a favor da vida desde a concepção até a morte digna e natural". "Uma mulher grávida não leva no ventre uma escova de dentes, tampouco um tumor. A ciência ensina que, desde o momento da concepção, o novo ser tem todo o código genético". Na condição de pontífice, durante a benção apostólica que o Papa Francisco enviou aos fiéis, comunidades e paróquias que participam, no Brasil, da Semana Nacional da Família, realizada entre os dias 11 e 17 de agosto de 2013, ele criticou o aborto e defendeu a dignidade da pessoa humana, desde a concepção até a morte natural. Nas palavras do pontífice: “[...] diante da cultura do descartável, que relativiza o valor da vida humana, os pais são chamados a transmitir aos seus filhos a consciência de que esta deva sempre ser defendida, já desde o ventre materno, reconhecendo ali um dom de Deus e garantia do futuro da humanidade”[xlii].

Na conclusão da missa do dia 12 de maio de 2013 na praça de São Pedro quando canonizou os Martires de Otranto e duas religiosas latino-americanas, o Papa Francisco disse que é “importante manter viva a atenção ao respeito pela vida humana desde o momento da concepção”. Na ocasião declarou apoio expresso à iniciativa europeia Um de nós, para garantir a tutela jurídica do embrião, e lembrou que "um momento especial para quantos fazem questão de defender a sacralidade da vida humana será o Dia da Evangelium vitae, que terá lugar no Vaticano, no contexto do Ano da Fé, a 15 e 16 de junho de 2013"[xliii].

no dia 13/01/2014, na tradicional mensagem de início de ano aos embaixadores de seus respectivos países junto a Santa Sé, o Papa Francisco fez uma dura condenação do aborto, que chamou de parte da “cultura do descarte” e, por causa disso, “causa horror o simples pensamento de que existam crianças que jamais poderão ver a luz do dia, vítimas do aborto”[xliv].

Ao contrário do que esperavam alguns setores da sociedade e lamentavelmente da própria Igreja, setores que lutam arduamente em prol do aborto e de outros fatores que compõem a cultura da morte, o Papa Francisco não é um modernista radical, que deseja, a qualquer custo, destruir a Igreja e, com isso, legalizar e estimular a prática do aborto. Pelo contrário, o Papa Francisco é um guardião da defesa da vida, da dignidade da pessoa humana e dos valores inegociáveis, tais como: vida, família e a educação dos filhos. Por isso, ele é um incansável defensor da “promoção da vida humana, de sua concepção até o final natural, a tutela da família fundada no casamento entre um homem e uma mulher e a educação dos filhos"[xlv].

O Papa Francisco se encontra dentro da longa tradição, que remonta aos apóstolos de Jesus Cristo, de defesa da vida e da família. Dentro dessa tradição existem direitos que não podem ser negociados, justamente porque são direitos inalienáveis da vida e da pessoa humana. Sobre essa questão, o Papa João Paulo II, na famosa mensagem pelas comemorações do XXXII Dia Mundial da Paz, enfatiza, de forma muito específica, que entre os direitos específicos o “primeiro é o direito fundamental à vida. A vida humana é sagrada e inviolável desde a sua concepção até seu fim natural. [...]. O desenvolvimento de uma cultura orientada nesse sentido estende-se a todos as circunstancias da existência e assegura a promoção da dignidade humana”[xlvi].

Ainda sobre os valores inegociáveis, dos quais a vida é o primeiro e mais importante valor que não pode ser negociado, o Papa João Paulo II, na encíclica Evangelium Vitae, afirma que “urge, pois, redescobrir a existência de valores humanos e morais essenciais e congênitos que derivam da própria verdade do ser humano, e exprimem e tutelam a dignidade da pessoa: valores que nenhum indivíduo, nenhuma maioria e nenhum Estado poderá jamais criar, modificar ou destruir, mas apenas os deverá reconhecer, respeitar e promover”[xlvii]. Entre os valores inegociáveis, como bem salientou o Papa João Paulo II, que os grupos sociais e o Estado devem reconhecer, respeitar e promover; se encontra a vida humana. É por isso que jamais se deve pensar em se legalizar o aborto. O aborto é uma forma radical, extremista, de negar o direito inegociável à vida.     

Na sociedade contemporânea, especialmente a partir da década de 1970 que a Igreja, de forma mais acalorada, vem debatendo sobre o aborto. Em várias partes do mundo (Europa, EUA, América Latina, etc) a Igreja vem debatendo, quase que constantemente, o aborto. Esse debate tem ajudando a vários ramos das ciências humanas a tomarem uma maior consciência e, ao mesmo tempo, formularem novas posturas e reflexões críticas sobre a temática do aborto.

Apesar disso a palavra que muitos setores da sociedade esperam da Igreja, ou seja, uma permissão teológica para a prática do aborto, ainda não foi – e nunca será – proferida. A Igreja, fiel aos ensinamentos de Jesus Cristo e dos apóstolos, tem reiteradamente defendido toda e qualquer forma de vida humana, incluindo a vida não nascida, o feto ainda no ventre da mãe[xlviii].

Por fim, é preciso frisar que “pelo seu ensino, a Igreja Católica contribuiu na difusão de uma responsabilidade coletiva em favor da dignidade humana. Ela o faz em escala mundial em favor de todo o ser humano”[xlix].  É uma das principais formas que a Igreja possui de promover a dignidade humana é justamente combatendo todas as formas de manifestação e materialização da cultura da morte. Lamentavelmente o aborto aparece como o centro e o coroamento da cultura da morte. Por isso, para derrotar a cultura da morte e proteger a vida e a dignidade da pessoa humana é necessário que a Igreja, dia e noite, luta contra toda e qualquer forma de aborto.

 



[i] UMA VERDADE INCONVENIENTE: A IGREJA CATÓLICA JÁ TOLEROU O ABORTO. In: Super Interessante, Edição Especial, março de 2011.

[ii] É VERDADE QUE A IGREJA CATÓLICA NEM SEMPRE CONDENOU O ABORTO?. In: Presbíteros, p. 1. Disponível em http://www.presbiteros.com.br/site/e-verdade-que-a-igreja-catolica-nem-sempre-condenou-o-aborto/. Acessado em 28/01/2014. 

[iii] HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DO ABORTO. E-Book, p. 36. Disponível em http://www.documentacatholicaomnia.eu/03d/sine-data,_AA_VV,_Historia_Da_Formacao_Da_Problematica_Do_Aborto,_PT.pdf. Acessado em 29/01/2014.

[iv] Sobre as relações conflituosas e problemáticas existentes entre a Teologia da Libertação e o aborto, recomenda-se consultar: SANTOS, Ivanaldo. A Teologia da Libertação e o aborto. In: SANTOS, Ivanaldo. (Org.). Teologia da Libertação: ensaios e reflexões. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2010, p. 165-193.

[v] GRISEZ, Germain Gabriel. Abortion: the myths, the realities, and the arguments. The World Publishing Company: Washington, 1970.

[vi] NEUENFELDT, Elaine Gleci. Errâncias e itinerários da sexualidade, dos direitos reprodutivos e do aborto – Abordagens bíblico-teológicas. In: Revista de Interprtação Bíblica Latino-Americana, n. 57, 2007, p. 67.

[vii] NEUENFELDT, Elaine Gleci. Errâncias e itinerários da sexualidade, dos direitos reprodutivos e do aborto – Abordagens bíblico-teológicas. op., cit, p. 62.

[viii] VELASCO, Carmina Navia. Um abraço soroal na mulher que aborta. In: Revista de Interprtação Bíblica Latino-Americana, n. 57, 2007, p. 73.

[ix] VELASCO, Carmina Navia. Um abraço soroal na mulher que aborta. op., cit, p. 74.

[x] KUHN, Adriana. Como uma colcha de retalhos – Observações sobre vida e pessoa na discussão sobre o aborto, a partir do Antigo Testamento. In: Revista de Interprtação Bíblica Latino-Americana, n. 57, 2007, p. 92.

[xi] DIDAQUÉ. Catecismo dos primeiros cristãos para as comunidades de hoje. São Paulo: Paulus, 1997.

[xii] EPISTOLA DE BARNABÉ. In: Veritais Splendor. Disponível em http://www.veritatis.com.br/patristica/obras/1405-epistola-de-barnabe.  Acessado em 10/11/2013.

[xiii] SANTO AGOSTINHO. De nuptiis et concupiscentia. Livro 1, Capítulo 15.

[xiv] BETTENCOURT, Dom Estevão. São Basílio (+379) e a Defesa da Vida. In: Pergunte e Responderemos, n. 346, março 1991.

[xv] SNOEK, Jaime. Aspectos biológicos, éticos e jurídicos do aborto. In: Revista Eclesiástica Brasileira, v. 31, fasc. 124, dezembro, 1971, p. 887.

[xvi] SNOEK, Jaime. Aspectos biológicos, éticos e jurídicos do aborto. op., cit, p. 888.

[xvii] Sobre a reflexão de Tomás de Aquino sobre o aborto, recomenda-se consultar: SANTOS, Ivanaldo. Tomás de Aquino e o aborto. In: Teologia em Questão, v. X, p. 43-62, 2012; FAITANIN, Paulo. Acepção teológica de pessoa em Tomás de Aquino. In: Aquinate, Niterói, Rio de Janeiro, v. 3, p. 47-58, 2006.

[xviii] AQUINO, Tomás. In IV Sent., d. 31, q.2, a.3, exp.

[xix] AQUINO, Tomas. In IV Sent., d. 31, q.2, a.3, exp.

[xx] AQUINO, Tomas. S. Theo., II-II, q. 64, a.6, e.

[xxi] AQUINO, Tomás. S. Theo., II-II, q. 64, a.8, ad2.

[xxii] AQUINO, Tomás. In decem pracetis, a.7.

[xxiii] CONGREGAÇÃO PARA A DOUTIRNA DA FÉ. Declaração sobre o aborto provocado. Cidade do Vaticano, 18 de novembro de 1974, n. 7. 

[xxiv] Sobre a relação entre a Igreja e o aborto, ao longo da história, encontra-se um grande numero de documentos eclesiais, que demonstram que a Igreja sempre condenou e lutou contra o aborto, em: CAPRILE G. Non uccidere. Il Magistero della Chiesa sull'aborto, Parte II, p. 47-300, Roma 1973.

[xxv] CONGREGAÇÃO PARA A DOUTIRNA DA FÉ. Declaração sobre o aborto provocado. op., cit, n. 7.  

[xxvi] PAPA JOÃO XXIII. Carta Encíclica Mater et Magistra. Cidade do Vaticano, 15 de maio de 1961, n. 42.

[xxvii] SULLOWAY, A. W. O controle da natalidade e a doutrina católica. In: HARDIN, G. População, evolução, controle da natalidade. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1967, p. 219. 

[xxviii] FAITANIN, Paulo. Embriologia tomista: doutrina da animação e individuação do embrião humano em Tomás de Aquino. In: Coletânea, Rio de Janeiro, v. 2, n.6, 2004, p. 167.

[xxix] DOCUMENTOS DO CONCÍLIO VATICANO II. Gaudium et Spes. São Paulo: Paulinas, 2013, n. 51.

[xxx] DOCUMENTOS DO CONCÍLIO VATICANO II. Gaudium et Spes. op., cit, n. 27.  

[xxxi] PAPA JOÃO PAULO II. Carta Apostólica Laetamur Magnopere, Cidade do Vaticano, 15 de agosto de 1997.

[xxxii] CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA. 5 ed. São Paulo: Loyola, 2002, § 2270. 

[xxxiii] CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA. op., cit, § 2272.

[xxxiv]  CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA. op., cit, § 2271.

[xxxv] CELAM. Documento de Aparecida. São Paulo: Paulinas, 2007, n. 98.

[xxxvi]  CELAM. Documento de Aparecida. op., cit, n. 469.

[xxxvii] CELAM. Documento de Aparecida. op., cit, n. 469.

[xxxviii] QUEIRUGA, Andrés Torres. A atitude de Francisco é uma autêntica revolução, um vendaval de Espírito renovador. Entrevista concedida a José Manuel Vidal. In: Instituto Humanas Unisinos, Notícias, 17 de julho de 2013, p. 2. 

[xl] Sobre o pensamento do Papa Francisco sobre temas morais, como, por exemplo, o aborto, recomenda-se consultar: SAIBA O QUE O NOVO PAPA PENSA DE CELIBATO, ABORTO, CASAMENTO GAY, ETC. In: Folha de São Paulo, 14/03/2013; AZEVEDO, Reinaldo. Esse blog fica satisfeito; papa Francisco diz: “A Igreja não é uma ONG”. Vocês já leram isso! In: Blog do Reinaldo Azevedo. Disponível em http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/esse-blog-fica-satisfeito-papa-francisco-diz-a-igreja-nao-e-uma-ong-voces-ja-leram-isso/. Acessado em 22/01/2014; UM PAPA PROGRESSISTA NO SOCIAL E CONSERVADOR NA DOUTRINA. In: Notícias Uol, 14/03/2013. Disponível em http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2013/03/14/um-papa-progressista-no-social-e-conservador-na-doutrina.htm. Acessado em 22/01/2014.

[xli] Bergoglio, Jorge Mario. El jesuita: conversaciones con el cardenal Jorge Bergoglio, sj. Entrevista concedida a Sergio Rubin y Fracesca Ambrogetti, 2008.

[xlii] PAPA FRANCISCO. Mensagem para os fiéis, comunidades e paróquias que participam, no Brasil, da Semana Nacional da Família. In: Boletim CNBB, Disponível em http://www.cnbb.org.br/site/comissoes-episcopais/vida-e-familia/12594-papa-francisco-envia-mensagem-e-bencao-aos-participantes-da-semana-nacional-da-familia-2013. Acessado em 13/08/2013

[xliii] L'OSSERVATORE ROMANO, n. 20, 19 de maio de 2013, versão portuguesa, p. 9.

[xliv] PAPA FRACISCO. Mensagem ao corpo diplomático sediado na Santa Sé. Cidade do Vaticano, 13/01/2014.  Sobre a repercussão das declarações do Papa Fracisco contra o aborto, recomenda-se conultar: PAPA FAZ CRÍTICA AO ABORTO E DIZ QUE A PRÁTICA EVIDENCIA A 'CULTURA DO DESCARTE'. In: Agência O Globo, 13/01/2014; PAPA FRANCISCO DIZ QUE ABORTO SIGNIFICA “DESCARTAR SERES HUMANOS”. In: Folha de São Paulo, 13/01/2014.

[xlv] VATICANO DEFENDE INTERFERÊNCIA EM 'VALORES INEGOCIÁVEIS'. In: DCI Digital, Internacional, 01/10/2008. 

[xlvi] JEAN PAUL II. Message pour La célébration de La XXXII leme jourmée mundiale de la paix. Janivier 1999, n. 4. In: Documentation Catholique, n. 96, 1999, p. 1-6.

[xlvii] JOÃO PAULO II, Papa. Evangelium Vitae. São Paulo: Paulinas, 1999, n. 71. 

[xlviii] ROXO, Roberto Mascarenhas. Teologia e métodos contraceptivos. In: Revista Eclesiástica Brasileira, v. 27, fasc. 1, março de 1967, p. 69.

[xlix] AGOSTINI, Nilo. Afirmação cristã da dignidade humana. In: SANTOS, Ivanaldo; POZZOLI, Lafayette (Orgs.). Direitos humanos e fundamentais e doutrina social. São Paulo: Boreal, 2012, p.23.   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sobre o autor:

 

Ivanaldo Santos é filósofo, pós-doutor em estudos da linguagem pela USP, doutor em estudos da linguagem pela UFRN e professor do Departamento de Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), coordenador do Grupo de Estudos do Discurso (GRED) da UERN. Já publicou mais de 90 artigos em revistas científicas nacionais e internacionais. Além disso, publicou os seguintes livros: Nietzsche: discurso introdutório (Ideia, 2007), Aborto: discursos filosóficos (Ideia, 2008), Poemas para refletir (Ideia, 2009), Método de pesquisa: perspectivas filosóficas (Edições UERN, 2010), Teologia da Libertação: ensaios e reflexões (Letra Capital, 2010) e Linguagem e epistemologia em Tomás de Aquino (Ideia, 2011). Além disso, é um dos organizadores dos livros: De memória e de identidade: estudos interdisciplinares (EDUEPB, 2010) e Direitos humanos e fundamentais e doutrina social (Boreal, 2012). Escreve regularmente para jornais e revistas culturais. E-mail: ivaanldosantos@yahoo.com.br.   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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